Accountability Verde na China: é possível?

Dois princípios básicos da accountability, conceito muito caro à Ciência Política, são a transparência e a prestação de contas. Para ser mais específico, nas modernas democracias representativas o mecanismo que efetiva um vínculo entre o eleitorado e os representantes é a accountability. Daí que os problemas fundamentais sobre accountability são acolhidos na esfera das instituições políticas democráticas, na maneira com a qual essas instituições podem proporcionar mecanismos de controle dos representantes. A accountability poderia se dividir, essencialmente, em manifestações institucionais de característica horizontal (se refere ao controle exercido mutuamente entre os poderes institucionalizados, a separação dos poderes, por exemplo), e vertical (se caracterizaria pela coadunação em torno da prestação de contas e consequentemente a sujeição ao exame e veredicto popular por meio das eleições, gerando, ou não, nova delegação de competência decisória).

Ao ler essas definições sobre accountability, podemos – e de certa forma, devemos – considerar que o conceito é diretamente dependente da institucionalização democrática de um país e não haveria o menor sentido em apropriar o mesmo e “arremessa-lo” num ambiente de regime político híbrido (não é uma democracia, mas também não é uma ditadura) ou regime político hegemônico (sem as mínimas condicionantes poliárquicas). Há, no sentido clássico de accountability, um claro componente eleitoral e, além dele, de uma separação dos poderes. Escrevi sobre isto no artigo “Instituições e Accountability na Teoria Democrática Contemporânea: considerações sobre qualidade e eficácia democrática” que pode ser acessado clicando aqui.

Vamos lá. Vamos partir do pressuposto que a responsabilização deve ser encarada como um ato de delegação. Neste sentido, a responsabilização diz respeito ao modelo principal – agente e, no caso, a accountability horizontal estaria diretamente vinculada à qualidade da accountability vertical. OK! É quanto a responsabilização que quero chamar a atenção para o cerne desse meu post: é possível existir quase-accountability? Ou melhor, uma accountability torta, que exista numa área das políticas públicas e num ambiente institucional específico e não em outras num regime político não-poliárquico? E o que me leva a fazer essa pergunta?

Antes de responder essa pergunta, quero deixar claro que minha intenção é refletir e extrair a accountability de sua “zona de conforto”. E a causa desse incomodo é a leitura que fiz, recentemente, de uma notícia da agência Xinhua sobre um comunicado do Comitê Permanente do Congresso National do Povo da China sobre a nova política ambiental da China (ainda que para iniciar sua implementação em 2015). Depois de 25 anos, o governo chinês reformou sua legislação ambiental e reforçou os mecanismos políticos de suas instituições ambientais gestoras. Não é de se estranhar, afinal, um desastre ambiental caminha a passos largos na segunda maior economia do mundo.

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Algumas notícias reforçam esse caráter: “O ministério de Meio Ambiente da China estimou recentemente que 16% da área terrestre do país estavam poluídos, com quase um quinto de áreas de cultivo contaminado por elementos inorgânicos, como o cádmio.” ou essa noticia assustadora sobre o “celeiro” da China, Dapu, reportada por Josh Chin e Brian Spegele para o Wall Street Journal (e devidamente reproduzida pelo jornal Valor). Não resisti e vou inserir alguns trechos da matéria:

“Essa lavoura não rende nada”, diz a agricultora, apontando para um punhado de espigas de arroz atrofiadas. Ela cultiva esse arroz, que não pode ser vendido devido à baixa qualidade, apenas para se qualificar para os pagamentos feitos pelos donos das fábricas para compensar pela poluição da área. Mas a quantia é apenas uma fração do que ela ganhava quando a terra era saudável, diz ela.

A experiência desses agricultores, na província de Hunan, no sul central do país, mostra que há uma nova frente na intensa batalha da China contra a poluição. Durante anos, a atenção do público se concentrou no ar extremamente poluído e na água contaminada que fazem sofrer as cidades em crescimento acelerado. Mas casos recentes deram destaque à poluição em vastas áreas rurais, incluindo o coração agrícola do país.

Estimativas de pesquisadores vinculados ao governo dizem que entre 8% e 20% das terras aráveis da China, cerca de 10 a 24 milhões de hectares, podem estar contaminados com metais pesados. Mesmo uma perda de 5% pode ser desastrosa, deixando a China abaixo da “linha vermelha” de 120 milhões de hectares de terra arável, o mínimo necessário, segundo o governo, para alimentar a população de 1,35 bilhão de habitantes.

O problema da poluição nas áreas rurais da China resulta principalmente de duas tendências, dizem pesquisadores: a expansão das indústrias poluidoras para áreas remotas, a uma distância segura dos centros populacionais, e o uso intensivo de fertilizantes químicos para atender à necessidade crescente de alimentos. Ambas as mudanças foram geradas pelo ritmo acelerado da urbanização num país que, em 2012, pela primeira vez tinha mais pessoas vivendo nas cidades do que fora delas.

O esforço para manter a população urbana satisfeita e bem alimentada levou ao envenenamento da cadeia alimentar, e uma parte da poluição está voltando para as cidades, sob uma forma diferente – e, para muitos, mais assustadora.

“A poluição só pode ser deslocada até certo ponto. Não é possível erguer muros em torno dela”, diz Judith Shapiro, autora americana. Ela e outros pesquisadores e ativistas, incluindo muitos na China, advertem que a poluição representa uma ameaça mortal para o regime atual.

Um cenário de pesadelo ambiental o descrito. E que me lembra outra notícia: Pela quarta vez em menos de três anos, a projetada construção de uma fábrica de paraxileno está provocando protestos na China, retomando o confronto entre as autoridades e a crescente consciência ambiental da população. A última onda de protestos começou no domingo (30) em Maoming, na província de Guangdong, ao Sul da China, e se estendeu nos dias seguintes a Cantão, a capital da província. É cedo, no entanto, para antecipar se o projeto acabará sendo cancelado, como já ocorreu em Dalian, no verão de 2011, e depois em Ningbo e Kunming.”

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Chama a atenção o alerta de Judith Shapiro de que a degradação ambiental (muito mais do que, apenas, a poluição do ar nas cidades) pode representar uma ameaça factível ao regime “comunista” chinês. E essa mudança de postura (antes totalmente desenvolvimentista e sem contabilizar os ativos e passivos ambientais na sua desenfreada e irresponsável política de crescimento econômico) não foi por uma sensibilização da alta cúpula do Partido Comunista pela sustentabilidade, mas sim um cálculo político simples: para a sobrevivência do regime, é preciso abri-lo, ainda que com parcimônia, abri-lo e o desastre ambiental anunciado pede por participação direta da sociedade civil na fiscalização da qualidade ambiental no país. E neste ponto que quero retomar a discussão sobre accountability. Essa reforma da legislação e dos mecanismos institucionais ambientais da China abriu espaço político para maior participação civil nas deliberações sobre a política ambiental no país e reforçou a capacidade de implementar mecanismos de comando & controle por parte do Ministério do Meio Ambiente da China, outrora um desprestigiado departamento governamental. Sérgio Abranches listou três aspectos dessa reforma:

1.  Um novo sistema de multas e penalidades que serão cumulativos em relação ao tempo de duração das violações ambientais; 

2.  Criação de um sistema de avaliação de desempenho das políticas de proteção ambiental, a ser divulgado juntamente com os dados de crescimento econômico (a China já havia tentado adotar uma medida de PIB verde no passado, mas não funcionou e sofreu muita oposição); 

3.  As ONGs ambientais ficarão autorizadas a entrar com medidas legais contra poluidores em nome do interesse público.

A situação é de tal gravidade que o governo chinês delegou atribuições fiscalizadoras até mesmo a ONG’s. O caráter de transparência na gestão pública ambiental e da prestação de contas, ao menos nominalmente, parece ser a diretriz seguida pela alta cúpula. É claro que a absorção do debate da accountability em torno de um regime fechado como o chinês tem limites, mas é interessante observar como a demanda por melhor qualidade ambiental no país força os dirigentes chineses a criarem mecanismos de accountability no país. Definitivamente, parece que o princípio de “democratização” vem começando pelo meio ambiente. Mas será consistente?

 

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