Investimento Estrangeiro, Transparência Democrática e Desenvolvimento Sustentável: um campo de pesquisa aberto

Recentemente (para ser mais exato, Dezembro de 2013) foi aprovado com financiamento um projeto de pesquisa pelo CNPq do qual sou proponente e coordenador. Seu título é “MAIS ACCOUNTABILITY, MAIOR SUSTENTABILIDADE? INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO E O CONTROLE DEMOCRÁTICO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA, COLOMBIANA E PERUANA (2006 – 2012)”. É claro que fiquei bastante empolgado com a aprovação e financiamento do projeto, até mesmo porque nem completei um ano de tese de doutorado defendida e essa aprovação do projeto foi um estímulo a mais na laboriosa jornada que pesquisadores e pesquisadoras no Brasil (e, pelo que tenho percebido em minhas andanças pela América Latina, na região também) precisam cumprir para o desenvolvimento científico no país, independentemente da área vinculada, se ligada às Ciências Sociais Aplicadas ou as Ciências Ambientais. Por falar nisto, este projeto, no caso, se situa entre as áreas de Ciência Política/Políticas Públicas e Economia Ecológica, ou seja, interdisciplinar “por natureza”, perdoem-me o trocadilho.

A agenda da pesquisa ambiental dentro do campo da Ciência Política brasileira ainda é incipiente, não tenho medo de dizer isto. Vem ganhando corpo no país, mas sob o efeito de “passos de tartaruga”. Essa percepção deriva, especialmente, da leitura dos principais periódicos na área (como a Brazilian Political Science Review, a Revista Brasileira de Política Internacional, Dados e Opinião Pública, para ficar apenas nelas) e também dos Encontros bianuais da Associação Brasileira de Ciência Política. É claro que essa lenta absorção da pesquisa ambiental – em seu amplo escopo de problemas de pesquisa existentes – dentro do campo da Ciência Política se deve ao diálogo pouco profícuo entre politólog@s e profissionais de outros campos, especialmente ligados a Ecologia, Ciências Ambientais ou mesmo a Economia Ambiental e/ou Ecológica. Como disse, é um cenário que vem se alterando. Alteração esta que imprime aos que desejam pesquisar sobre as interdependentes relações entre economia, ecologia e política (por exemplo) uma maior atenção ao caráter eminente e fundamentalmente interdisciplinar dos estudos ambientais. O intuito do projeto de pesquisa que sou coordenador e vou me ocupar pelos próximos dois anos é mergulhar, sem medo, nessas intricadas relações.

mineracao-amazoniaE o tema, investimento estrangeiro direto em países da América do Sul e os “graus” de transparência e accountability nos processos de licenciamento ambiental em mineração, me chamaram a atenção desde que li um relatório do Banco Mundial intitulado “Investimento Estrangeiro e Desenvolvimento Sustentável: Lições das Américas.Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente nas Américas”. Embora na época estivesse desenvolvendo minha tese de doutoramento sobre a política brasileira de mudanças climáticas, me chamou a atenção este tema e, junto a minha orientanda de graduação em Ciências Sociais na UFSCar no período, Anelise Gomes da Silva, comecei a fazer leituras e coletar alguns dados por estrita curiosidade. O relatório aponta, essencialmente, o resultado das preocupações desses pesquisadores sobre o desenvolvimento, crescimento econômico e o meio ambiente a partir de estudos dos impactos da liberalização dos regimes que regulam os investimentos estrangeiros na América Latina. Investimentos estes que fluem para a extração de commodities e, no caso de Peru e Brasil me lembro bem, commodities minerais. Mas o que de imediato pude atentar na leitura do relatório e na pesquisa por mais informações sobre esse investimento estrangeiro direto (IED) é que o mesmo não favoreceu (nem um pouco) a proteção ambiental.

De acordo com este relatório, ficou evidente que o investimento concentrou-se em um grupo restrito de países, como Argentina, Brasil, Chile, México e Venezuela, os quais foram responsáveis por 80% dos investimentos e ao se materializar o IED, as empresas estrangeiras, em geral, atingiram um nível de produtividade maior, além de melhorias nos salários dos trabalhadores comparando as empresas nacionais e, em relação ao desempenho ambiental, as empresas multinacionais (EMNs) demonstraram um desempenho misto, às vezes mostrando superioridade ou às vezes mostrando um desempenho igual ou pior as empresas nacionais. O que, definitivamente, não é motivo de comemoração e nem indiferença. O caráter de desempenho igual ou pior só evidenciou, em minha opinião, o modelo socialmente excludente e altamente degradador na expropriação predatória dos ditos recursos naturais. E ao ler o relatório, também evidente ficou a forma economicamente míope que os economistas tratam dos impactos do IED no meio ambiente e no tecido social. Por exemplo, Enrique Dussel Peters ressalta que o IED, se bem atraído, traz impactos positivos a economia da região, porém a estratégia de atrair IDE não pode substituir uma política nacional de desenvolvimento, pois tal investimento não resolverá todos os problemas socioeconômicos existentes em determinados países. Daí me surge a questão: “desenvolvimento para quem, cara pálida?”

ImagemA atração de IED demanda estabilidade política, infra-estrutura elétrica e de telecomunicações. Chego a pensar que, ironia seja observada, na América Latina (grosso modo) a estabilidade política é um ativo nessa atração, embora sua infra-estrutura (não apenas elétrica) ainda esteja em franca expansão, o que gera inúmeras externalidades ambientais, resultado de processos de péssima gestão pública do meio ambiente. E a situação ainda piora ao depararmos como a má gestão do meio ambiente, associada ao ímpeto desenvolvimentista faminto por IED, pode resultar em efeitos ambientais perversos compartilhados entre países. O  melhor exemplo é o conflito entre Uruguai e Argentina devido à instalação de uma fábrica de celulose na margem do rio Uruguai, cujo lado argentino denuncia a violação por parte do Uruguai do Estatuto do Rio Uruguai ao autorizar unilateralmente a construção da fábrica, além de argumentar que o impacto ambiental que resultará de forma irreversível. Enquanto o Uruguai segura que a fábrica não causará danos ambientais perceptíveis. Este conflito é um interessante objeto de analise, pois terá considerável implicância para a formulação de futuras políticas públicas ambientais na região. E não pense que a situação está resolvida. De acordo com a Folha de São Paulo:

“Argentina e Uruguai voltaram a entrar em conflito por causa da fábrica de pasta de celulose UPM (ex-Botnia). O Uruguai quer que a UPM amplie sua produção e a Argentina é contra por temer danos ambientais à região.

A UPM, de origem finlandesa, foi inaugurada em 2007 com um investimento de US$ 1,2 bilhão (R$ 2,64 bilhões). Ela está instalada na cidade de Fray Bentos, no Uruguai, às margens do rio Uruguai, que tem administração compartilhada por ambos os países.”

Este conflito, de acordo com o relatório, ilustra as limitações nacionais e regionais do MERCOSUL em responder as tendências internacionais de desenvolvimento sustentável, o que torna claro a urgência de fortalecer as capacidades institucionais da região, além disso, este caso mostra que deve enfrentar o desafio de regular o IED para garantir a sua contribuição com o desenvolvimento sustentável. Agora me pergunto: até que ponto regular o IED é suficiente para aquilo que se denominou como desenvolvimento sustentável das atividades econômicas?

A premissa da pesquisa que vou coordenar é que mais transparência democrática permite melhores indicadores ambientais. Agora a questão mais complicada é: até em mineração, uma atividade nada sustentável e altamente degradadora? Sou muito pessimista e parte desse pessimismo deriva de notícias como esta que reproduzo abaixo. Fonte: Planeta Sustentável:

“O mercúrio é uma neurotoxina poderosa e um persistente contaminante ambiental, que se acumula nos tecidos dos peixes onde ocorre mineração de ouro em escala artesanal.

Um estudo conduzido em 2009, pelo Departamento de Ecologia Global da  Instituição Carnegie de Ciência, descobriu que muitos dos peixes consumidos nos mercados de Madre de Dios, uma região amazônica no norte do Perú, continham níveis de mercúrio muito acima dos limites de referência internacional.

Outro relatório da mesma instituição, divulgado ontem, mostra que o problema persiste. Segundo ele, 76.5% das pessoas que vivem na região, tanto em áreas urbanas quanto rurais, tinham níveis de mercúrio mais que cinco vezes maiores que o máximo aceitável e 2.3 mais que aqueles de comunidades não indígenas.

Além disso, as crianças indígenas são as mais afetadas. “Elas são dez vezes mais sensíveis aos efeitos do mercúrio, “disse Luis E. Fernandez, diretor do projeto, conduzido com 1029 pessoas em 24 comunidades que vivem em isolamento voluntário e longe do poder regulador do estado.

Cada grama de ouro extraído usa três gramas de mercúrio, uma condição que leva à liberação de mais de 40 toneladas do metal tóxico no ambiente. Até 60% das espécies de peixes na região têm mercúrio em excesso.

O governo peruano deu um prazo até agosto de 2014 para que os mineradores ilegais limpem e legalizem suas operações ou as abandonem. A região produz cerca de 18 toneladas de ouro por ano”.

Em 2 anos espero ter ao menos parte de uma boa resposta para essa última questão que levantei.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s