O Desastre Político Ambiental do Governo Dilma Rousseff

Se há algo que pude observar, claramente, na última eleição presidencial no Brasil (2010) foi a completa incompatibilização da agenda ambiental, representada por associações científicas e outros atores da sociedade civil, e a agenda da então candidata pelo Partido dos Trabalhadores, a ex-ministra chefe da Casa Civil do Governo Lula, a iniciática (na vida eleitoral) Dilma Rousseff. A minha desconfiança que já era grande com a candidata se mostrou certeira com seu voo ao mais alto cargo político-administrativo no Brasil: a Presidência da República. A Administração Dilma Rousseff foi (embora não tenha se encerrado) foi um desastre político ambiental para o Brasil. As razões para tal afirmação são diversas. Poderia começar por citar a amadora negociação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, 1 oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99 2) que de avanço, realmente, só trouxe o CAR (Cadastro Ambiental Rural), já que legitimou – embora não se reconheça – o desmatamento em áreas de Reserva Legal, por exemplo, nas propriedades rurais no Brasil. Outro exemplo dessa desastrosa gestão ambiental do atual governo federal refere-se ao completo descaso com as unidades de conservação no bioma amazônico brasileiro. E este caso me chama bastante a atenção. Mas não só a minha, mas também do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com relatório emitido pelo TCU, apenas 4% das unidades de conservação são implementadas, de fato, no bioma amazônico do Brasil. Isto mesmo: 4%. A análise do TCU é clara:

“A Amazônia é um patrimônio muito valioso para o Brasil. Mesmo que estimativas econômicas sejam ainda limitadas e não consigam chegar a um consenso sobre como converter toda esta riqueza em números, o elemento comum a todas as análises é o reconhecimento da necessidade da preservação deste patrimônio que não é só natural, mas também econômico. (…) A criação e consolidação das unidades de conservação no bioma Amazônia não é e não deve ser visto apenas como política ambiental conservacionista que restringe atividades econômicas na Amazônia e impede o crescimento econômico, mas sim como uma estratégia ampla de desenvolvimento do país como um todo, que alia conservação a objetivos sociais e econômicos, os tripés da sustentabilidade.”

indimapa1Os dados, a partir dos critérios da avaliação do TCU, como monitoramento da biodiversidade, recursos humanos e financeiros, planos de manejo e regularização fundiária, mostram a insustentável (perdoem-me o trocadilho) política ambiental do atual governo federal: apenas 4% das UCs amazônicas (10 das 247 avaliadas na auditoria ambiental realizada pelo TCU) apresentam alto grau de implementação; 40% apresentam grau baixo e 56%, grau médio. E convenhamos: para efeito de preservação da biodiversidade, a situação não está nada confortável, especialmente se observamos a taxa de desmatamento no bioma amazônico (que contém a maior biodiversidade estimada no planeta) que voltou a crescer (adivinhem por que?). De acordo com o Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), o desmatamento na Amazônia Legal, entre agosto e novembro de 2012, aumentou 129% em relação ao mesmo período de 2011. E esse cenário não foi uma anomalia: de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) por meio do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes). A perda de tecido florestal oriunda em grande parte da exploração econômica desenfreada e desregulada dos ativos florestais resulta em duas externalidades ambientais muito claras: perda da capacidade de sequestro de carbono por parte do conjunto florestal e perda de biodiversidade, tanto em fauna quanto em flora. Há, definitivamente, um crescimento exponencial contínuo do desmatamento neste bioma.

area-destruida-pelo-fogo-no-sudoeste-do-para_op-hefesto-_ibama-divulgacaoReconheço que a afirmação de que a Administração Dilma Rousseff é um desastre político ambiental soa contundente, mas os diversos indicadores que trabalho em minhas pesquisas sobre desempenho político ambiental não ajudam nem um pouco em afirmar o contrário. Por exemplo, em virtude da completa ausência de interlocução com movimentos sociais e minorias (como as indígenas), a desenvolvimentista (modelo antigo, daquele usado e abusado pela ditadura militar no Brasil) Presidenta Dilma Rousseff visualiza – e imprime na agenda de seu governo – uma visão de que meio ambiente é obstáculo para o desenvolvimento do país. Não há visão mais retrógrada do que esta, sem duvida. Visão esta baseada no pressuposto (muitas vezes não reconhecido formalmente) de que bens e serviços ecossistêmicos e ambientais são “infinitos” e estão a disposição e todo e qualquer passivo ambiental pode ser “compensado” graças a novas tecnologias. E mesmo quando as críticas sobre sua insuficiente política ambiental surgem a resposta é quase uma piada digna do Macaco Simão: o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), parte do “Brasil Agroecológico”. O investimento pode até ser alto, 8 bilhões de Reais em três anos, mas duvido muito da consistência do componente ambiental do empreendimento político.

Vejo uma sistemática perda de ativos políticos de controle e combate ao desmatamento oriundos do governo anterior, do então Presidente Lula da Silva. A própria criação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi um exemplo contundente de política ambiental eficaz, que rendeu, inclusive, a efetiva possibilidade de que o Brasil pudesse propor seu Plano Nacional de Mudança do Clima, cujo amparo no combate a emissão de CO2 se deu, justamente, na contenção do desmatamento – causa maior da emissão total de CO2 por parte do Brasil. 

Verdade seja dita, me encontro muito pessimista com a agenda ambiental do atual governo brasileiro. E não há sinais de que deva começar a mudar de ideia. Lamentavelmente.

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