Environmental Performance Index – uma ferramenta metodológica para pesquisa comparada

Índice é considerado como um instrumento tanto de tomada de decisão quanto de previsão. Os indicadores de desenvolvimento sustentável podem ser interpretados como um sistema de sinais que facilitam avaliar o progresso de países e regiões quanto ao desenvolvimento sustentável. Para o pesquisador, os indicadores seriam ferramentas fundamentais e concretas que apoiariam a maior eficiência da política pública, incorrendo tanto no fortalecimento das decisões informadas quanto na maior participação política, resultando num impulso maior ao desenvolvimento sustentável. Um dos melhores índices para se operacionalizar pesquisas e mesmo para fornecer diretrizes para policy makers é o Environmental Performance Index (EPI) desenvolvido pela Yale University.

O EPI compõe-se de uma série de 25 indicadores, cujo método empregado para efeito de cálculo foi o de uma meta aproximada. Por exemplo, o indicador de emissões per capita é definido a partir de uma meta estabelecida para o mesmo, fundamentado em indicadores de natureza quantitativa para mensurá-lo e, assim, calcula-se a distância existente entre, de um lado, o cenário efetivamente mensurado em dado país e, do outro lado, a meta anteriormente estabelecida. Considera-se que o EPI tenha uma vantagem considerável do ponto de vista da formulação e da avaliação de políticas públicas: dada a análise de cada respectivo indicador, seria possível a fixação de metas anuais com o objetivo de atingir um índice de desempenho em cada dado indicador.

Baixa performance da Índia no EPI 2012. Um dos indicadores de menor desempenho é justamente o relativo a poluição do ar, o que é factível, devido a sua matriz energética altamente dependente de carvão/combustíveis fósseis.

Baixa performance da Índia no EPI 2012. Um dos indicadores de menor desempenho é justamente o relativo a poluição do ar, o que é factível, devido a sua matriz energética altamente dependente de carvão/combustíveis fósseis.

Como conseqüência, a operacionalização do EPI forneceria o desenvolvimento de um mosaico de ações, cujas metas quantitativas possibilitariam a um país atingir um elevado número de pontos (85 pontos, por exemplo, sendo 100 a pontuação máxima e 0 o correspondente mínimo ) no índice agregado de desempenho ambiental ou 85% de realização da meta de desempenho ambiental almejada em um relativo período de tempo. Desta forma, como ressaltaram os criadores do EPI, as políticas públicas ambientais deteriam indicadores mais transparentes, técnicos e quantitativos, para efeito de avaliação do desempenho ambiental específico de cada ação, possibilitando a produção de informação e dados e, indubitavelmente, resultados gerais, permitindo um quadro de fixação de metas de desempenho. O EPI, demonstrando metas de desempenho ambiental claramente definidas, possibilita uma mensuração adequada para efeitos de políticas públicas mais consistentes.

2012-epi
O desenho operacional do EPI possui uma configuração inicial que envolve o cálculo de indicadores ambientais em oito cenários fundamentais das políticas públicas ambientais: (i) efeito do ambiente nas doenças; (ii) água potável e saneamento; (iii) qualidade do ar na saúde; (iv) poluição do ar em ecossistemas; (v) recursos hídricos; (vi) biodiversidade e habitat; (v) recursos florestais; (vi) recursos pesqueiros; (vii) recursos agrícolas; (viii) mudança do clima. Agregam-se os oito cenários fundamentais das políticas públicas ambientais em torno dos dois macro-objetivos políticos, (1) Saúde Ambiental e (2) Vitalidade dos Ecossistemas, gerando, por fim, com a média desses dois grupos de indicadores, o EPI. O índice, como recurso quantitativo, foi desenvolvido com o intuito de avaliar a sustentabilidade relativa entre os países. Os 25 indicadores que compõem o EPI, dentro dos objetivos políticos de Saúde Ambiental e Vitalidade dos Ecossistemas, possuem suas diretrizes a partir de metas adotadas em regimes ambientais internacionais e/ou por consenso científico, possibilitando uma constância entre países, o que se configura fundamental para a credibilidade e aceitação do EPI como recurso no processo decisório de políticas públicas ambientais.

Como digo aos meus alunos e alunas, é interessante visualizar as correlações entre o desempenho ambiental dos países mensurado pelo EPI com outros índices consolidados, como o Corruption Perceptions Index da Transparência Internacional ou o Índice de Governabilidade do Banco Mundial (embora devo frisar que essa correlação não é absoluta, até mesmo pela característica diferenciada do desenho de cada índice). Mas observem: existe uma forte correlação entre o PIB per capita e o maior desempenho ambiental dos países, configurando que um PIB per capita de 10.000 dólares ou mais indica um maior desempenho ambiental do país, com a notável exceção da Costa Rica e Colômbia dentre os 10 primeiros países no ranking de desempenho ambiental. Essa correlação entre baixo desempenho ambiental e baixo PIB per capita reflete, em parte, uma discussão na literatura econômica que aponta que países que se encontram em estágio de desenvolvimento tendem a degradar o meio ambiente em virtude do seu crescimento econômico (KUZNETS, 1955), atingindo a degradação ambiental um ponto ótimo ao se iniciar um movimento de queda paralelo ao processo de acumulação de riquezas (SHAFIK & BANDYOPADHYAY, 1992).

Quando observamos a correlação entre o Índice de Governabilidade do Banco Mundial e o EPI na América do Sul (ano de 2012), é interessante observar que os países com o melhor desempenho ambiental (Chile, Uruguai e Brasil), também são os países com a melhor governabilidade democrática (Chile, Uruguai e Brasil)

Este tipo de exercício é interessante para se pensar em que medida melhor democracia garante melhor qualidade ambiental. Como aspectos mais estruturais, contudo, é fundamental “descer” para o nível das Políticas Públicas e mesmo da melhor e maior democratização. Atualmente, minha pesquisa busca agregar estes dois aspectos de forma comparativa e os resultados apontam uma correlação positiva. Entretanto, mais pesquisa se faz necessária. De toda forma, o EPI é uma das  ferramentas metodológicas mais substantivas que conheço para desenhar cenários comparativos de desempenho ambiental e mesmo como suporte para policy makers.

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