Conservar ou Preservar? Há diferença política para o desenvolvimento sustentável?

Quando leio alguns relatórios do Ministério do Meio Ambiente, do WWF ou mesmo da Controladoria Geral da União, fico com a sensação de que o meio ambiente, enquanto objetivo de políticas públicas, é dividido em dois modelos de políticas públicas ambientais: (i) conservacionista e (ii) preservacionista.

A distinção dos dois tipos de políticas ambientais vincula-se diretamente ao tipo de política ambiental atrelada à agenda econômica governamental. Quanto ao primeiro tipo de política ambiental (preservacionista), seria constituída: (1) por um grupo de políticas relativas ao aprimoramento da preservação do meio ambiente, caracterizadas por uma eficiência resultante da resistência às mudanças políticas que possam interferir no modelo de conservação ambiental e (2) maior aderência a uma agenda política e econômica de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. Já em relação ao segundo caso (conservacionista), políticas ambientais de cunho conservacionista tenderiam a buscar soluções que contemplassem um grupo de políticas periféricas, relativas à expansão pela demanda pelos recursos naturais por atores diversos (Ministérios, Secretarias, Grupos de Interesses Empresarias, etc) e por uma acentuada dependência do modelo expropriador dos recursos naturais e de alto carbono.

degradação ambientalAinda que ocorra uma coordenação entre os Ministérios devido a acentuada interdependência dos temas ambientais, econômicos e a conexão, muitas vezes existentes, com regimes ambientais internacionais(mudanças climáticas e biodiversidade, por exemplo), a distribuição institucional da formulação das políticas ambientais contempla pouco a complexidade ambiental, resultando, algumas vezes, em  orientações político-institucionais mais desconexas que conexas interferindo na maior eficiência e responsividade das políticas ambientais.Governos que tenham agendas pouco claras sobre o modelo de política ambiental, tenderão a padecer de uma pressão exógena do segundo modelo de política ambiental, conservacionista, sobre o primeiro, preservacionista, no seio das instituições políticas vinculadas a formulação e implementação das políticas públicas ambientais. Pressão que pode ser identificada por uma série de atores diretamente interessados num modelo de política ambiental que contemple mais os interesses econômicos que necessariamente aqueles de caráter ambiental.

De acordo com o Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais: quanto ao significado de preservação, a definição é a: “açãoDemocracia e o Meio Ambiente: algumas reflexões de proteger, contra a modificação e qualquer forma de dano ou modificação, um ecossistema, área geográfica, etc.” Já quanto ao significado de conservação, a definição é: “utilização racional de um recurso natural qualquer, garantindo-se, entretanto, sua renovação ou sua auto-sustentação, difere da preservação por permitir o uso e o manejo da área.” É claro que é necessário traduzir politicamente essas diretrizes na forma política. E aí residem uma série de dificuldades e duas me chamam atenção. No domínio científico, ainda engatinha-se, no Brasil e mesmo no Mundo, na maior conexão entre trabalhos na área ambiental e na área de políticas públicas (na Economia, o cenário começa a ser mais promissor no Brasil, acredito, especialmente pela institucionalização de Sociedades Científicas como a Sociedade Brasileira de Economia Ecológica ou a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto Ambiental) e, por fim, na surdez existente entre gestores públicos quanto a urgência de medidas para alterar o cenário altamente degradante existente (seja na intensificação de processos de desertificação no Rio Grande do Sul ou na Caatinga nordestina ou a ausência de saneamento básico que despeja toneladas de esgoto não tratado em rios pelo países e fomentam inúmeras enfermidades).

Acredito que já tenha me posicionado quanto a existência de uma divisão, na política ambiental, quanto a formular e implementar políticas públicas que reforcem o caráter conservacionista ou preservacionista. Acredito que essa divisão vai muito além da semântica e realmente reflete o sério problema que governos, agentes econômicos e sociedade civil de forma geral se depara atualmente: como equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental?

Primeiramente, acredito que seja muito interessante delimitar um ponto: desenvolvimento não é um conceito unidimensional. E considero muito alarmante vender o conceito de desenvolvimento como apenas um desdobramento de atividades econômicas (na pegada de uma economia do desenvolvimento).

Desenvolver para quem? E como desenvolver?

Me alinho a perspectiva de Amartya Sen, economista Nobel que publicou um de meus livros de cabeceira: “Desenvolvimento como liberdade”. No livro, grosso modo, Sen diz que desenvolvimento se faz com a ampliação das oportunidades e também com a ampliação da liberdade.

E onde que entra a variável ambiental?

Num primeiro momento, acredito, na contabilização dos ativos ambientais (e do valor do uso e do não-uso, entre outras valorações) e dos passivos ambientais resultantes das atividades econômicas. Mas e depois? Dizer que a educação ambiental é fundamental, para mim, é “chover no molhado” de tão óbvia essa necessidade. Mas para a urgência ambiental existente hoje é fundamental a adoção imediata de um modelo de crescimento econômico dissociado de desenvolvimento que leve, na sua contabilidade, o desenvolvimento social associado a preservação ambiental e valoração dos bens e serviços ecossistêmicos.

E se me perguntarem se realmente há urgência nisto, bom, essa notícia do “Dia da Sobrecarga” quase me fez perder o resto de otimismo que ainda tenho.

Se a humanidade consumisse, a cada ano, apenas a cota de recursos naturais que a Terra é capaz de repor, mantendo assim o equilíbrio ambiental do planeta, teríamos que “parar as máquinas” nesta terça-feira, 20/08. Isso porque esgotamos hoje todo o estoque de recursos naturais que tínhamos para gastar ao longo de todo o ano de 2013, segundo estimativas da Rede Global de Pegada Ecológica (ou Global Footprint Network (GFN), em inglês), que é parceira da WWF.

Isso significa que, nos próximos quatro meses e 11 dias, todos os recursos naturais que forem usados pelo homem não serão repostos pelo planeta, causando danos irreversíveis ao meio ambiente, como:

– redução das florestas;

– perda da biodiversidade;

– colapso dos recursos pesqueiros;

– escassez de alimentos;

– diminuição da produtividade do solo;

– acúmulo de gás carbônico na atmosfera e

– aumento das mudanças climáticas.

O caminho para essa mudança não é fácil, mas é preciso agilizar essa nova percepção, no qual desenvolvimento e meio ambiente caminhem de forma conjunta na formulação integrada de políticas que atinjam a sociedade civil e o meio ambiente. Daí conservar e preservar se tornam questões menores para o desenvolvimento sustentável (seja lá o que signifique, verdadeiramente, esse conceito).

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