Confiança nas Instituições e Percepção de Corrupção na América Latina: um problema de deficit de accountability na região?

O Política & Ambiente estava meio abandonado, mas a saudade de escrever sobre política aqui foi grande demais para ser contida. Escrevi em co-autoria um paper comparativo sobre instituições de controle e accountability (eu e duas amigas analisamos os casos de Brasil, Chile e Uruguai) para o congresso da Associação Brasileira de Ciência Política de 2012, nessa boléia analítica me peguei pensando se ainda perdura na América Latina um quadro de “déficit de accountability” na região e mesmo se esse “déficit” é diretamente vinculado a uma maior ou menor percepção de corrupção nos países da região. Para sanar essa dúvida, a primeira coisa a fazer é pensar que “América Latina” é uma categoria geopolítica consideravelmente heterogênea, do ponto de vista político e institucional. E isso reflete diretamente ao se pensar nesse “déficit de accountability” na região.

Matthew Soberg Shugart, Erika Moreno e Brian F. Crisp escreveram um artigo já “clássico”, mas fundamental sobre a questão: ““Institutions, Accountability, and Democratic Governance in Latin América” (busquem aí na net que vale a pena ler). Nesse artigo, os autores buscam discutir a qualidade democrática dos países da região, numa espécie de “graus de accountability”. Para os autores, o problema de accountability é diretamente vinculado à relação principal – agent, já que a destituição do agent pelo principal é o fundamento da accountability, garantindo que os políticos não oprimam seus eleitores.

É interessante observar que para os autores, as raízes do déficit de accountability vertical (ancorada em uma noção hierárquica e responsiva entre eleitores e eleitos) na América Latina, majoritariamente constituída de democracias presidencialistas encontram-se efetivamente no desenho institucional (p.03): “including political parties (during the candidate selection process), electoral rules, and “autonomous” agencies (agents once removed).”

Um ponto importante para cimentar essa percepção é que a relação entre principal (eleitores), que só teriam condições de exercer accountability no momento eleitoral, e agent alicerça-se como condicional, fundamentada na possibilidade de destituição do agent pelo principal (fundamento da accountability).E por isso da necessidade de uma reforma das estruturas internas partidárias, mas também das regras eleitorais. Os autores, então, formulam opções para essas reformas, contemplando o sistema eleitoral, comparando sistemas reforçados de partidos com sistemas frágeis e seleções de candidatos de cunho centralizador e descentralizador.

Daí me peguei pensando na relação que existe entre maior e mais qualitativa accountability e combate e controle de corrupção na região. Afinal, uma coisa está relacionada a outra (é a premissa do artigo para a ABCP). No caso, vamos nos deter – também – na série temporal de percepção de corrupção na região, oferecido pelo Índice de Percepção de Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (mas não somente esse índice). 

Veja o caso do IPC de 2006 por região na figura abaixo.

 E agora o IPC para 2011.

Bom, visualizado/analisado a priori é como se houvesse certa “estabilidade” na percepção da corrupção na região. Mas existem dois fatores importantes que precisam ser lembrados: primeiro, que o IPC é um índice subjetivo e, como todo índice subjetivo, padece de limitações na averiguação de facto do fenômeno observado (embora seja, reconheço, uma excelente maneira de “fotografar” o fenômeno da corrupção) e segundo, de 2006 (para não dizer antes) até 2011, a América Latina tornou-se uma região relativamente estável politicamente  com ciclos eleitorais regulares, reforço institucional das liberdades democráticas como participação política e liberdade de expressão e organização política (embora alguns países, acredito, venham dando alguns bons escorregões quanto a essa parte). E estabilidade política é um fator determinante para o desenvolvimento de mecanismos de accountability e, de tabela, de combate à corrupção. Mas até que ponto esses fatores estão relacionados? Dai fico a pensar, se as pessoas não confiam nas instituições, logo também vão aumentar sua percepção de corrupção, mesmo que não seja tão alta.

 

 

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